O Registro de marca é um direito concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, que confere ao titular da marca a propriedade exclusiva sobre ela, ou seja, o direito de utilizá-la de forma exclusiva em relação aos produtos ou serviços que ela representa. Além disso, o titular tem o poder de impedir que terceiros utilizem a marca sem sua devida autorização.

A validade do registro de marca é de 10 anos, a partir da data de concessão. Esse prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, garantindo que o titular continue com a exclusividade sobre o uso da marca enquanto mantiver o registro em vigor e cumprir as obrigações legais pertinentes, como o pagamento das taxas de renovação.